Questões legais sobre o cuidado de crianças.

Boa Noite a todos.

  Continuando sobre o assunto da ultima postagem gostaria de publicar aqui um comentário feito pelo morador do bloco C a respeito desse assunto e que é pertinente.

    O comentário é sobre a questão legal sobre o cuidado das crianças, segue o comentário na íntegra.

Boa noite!!!

Hoje fui ao meu apartamento no condomínio, pois ainda não estou morando. E deparei-me com uma situação: Uma criança, que tem por volta de 6 anos, estava brincando sozinha entre os blocos do condomínio. Se arriscando nos meios dos carros sem o acompanhamento de um adulto.
Caso, vocês pais não tem condições de ficar acompanhando os seus filhos, não é em apartamentos que devem morar e sim em casas.
Tem-se a responsabilidade de fazer, também tem que ter a responsabilidade de cuidar e acompanhar.
Segue abaixo o que diz o artigo 133 do Código Penal.
- Histórico
- Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos
- Infante
- Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar, deixar só, afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade, permitindo que ela venha a correr os riscos do abandono, face à sua incapacidade de defesa)
- É uma situação de bem indisponível
- Não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.
- Objeto: segurança
- Deve criar uma situação de perigo
- Ex: O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal.
- Vinculação: só comete quem tem vinculação.
O artigo 133 do código penal e muito mais amplo. Só estou colocando aqui o básico sobre o que fala sobre o abandono de incapaz.

Att,
Marcos Alves
Bloco C – Apartamento 105.

 

 

  Vamos nos atentar para as normas e as regras descritas em nosso regimento interno e nas outras normas legais para que os problemas de convivência não acabe em multa ou na justiça.

 

 Como citei na outra postagem já ouve caso em que o conselho tutelar esteve aqui  e constatou que as crianças estavam sozinhas sem o responsável e recolheu as crianças ao conselho tutelar.

 

 O objetivo é a convivência pacifica entre todos os moradores, mas para aqueles que não querem viver pacificamente existem as normas as leis e suas respectivas sanções.

 

 Uma norma simples que vejo ser descumprida com certa frequência é a questão das vagas de estacionamento, todos tem que entender que a questão das vagas é algo que não tem solução pois não tem como arrumar mais vagas ou construir estacionamentos dentro do condomínio.

 

 Então todos devem se conformar com a realidade que temos apenas uma vaga por apartamento e que temos que respeitar as vagas dos outros.

 

 Olhem o que aconteceu em um condomínio em Londrina.

 

O morador sem muita paciência furou os dois pneus escreveu palavões no carro e arranhou o carro do outro lado.

 

 Veja a postagem na integra no blog:

 http://residencialvillabela.blogspot.com.br/2012/11/1-informe-do-novo-sindico.html

 

Até mais.

E os nossos filhos?

Bom dia a todos. 

Como estamos tratando nossos filhos?

  Essa questão de criação de filhos é pessoal e familiar, mas começa a envolver outras pessoas no momento em que vivemos em uma comunidade. 

 A respeito do barulho das crianças que ficam a brincar pelo condomínio, vejo que a questão das brincadeiras em si não incomoda muito os moradores o que incomoda é a falta de controle por parte de alguns pais em relação a seus filhos.

 A falta de cuidado é o problema, já presenciei crianças pequenas por várias horas vagando pelo condomínio sem nenhum acompanhamento de um adulto, essa que é a questão.

Não é coerente crianças correndo e andando de bicicleta pelo condomínio após as 22:00 por exemplo.

Já houve casos de crianças escalando o muro para pegar na cerca elétrica, outra vez uma criança de 12 cuidando de uma menor e brincando na piscina de afoga-la, sorte que alguém viu e não aconteceu o pior, agora eu pergunto onde estão os pais dessas crianças?

Ou alguns pais ingenuamente acham que por suas crianças estarem dentro de um condomínio fechado elas estão seguras e não correm riscos?

Há risco de quedas, afogamento, choques elétricos, atropelamento dentre outros perigos, por isso criança necessita de acompanhamento e cuidado por parte dos pais, e isso inclusive está previsto na legislação pois a responsabilidade dos pais é cobrada inclusive juridicamente  através do ECA (estatuto da criança e do adolescente).

E já houve no condomínio intervenção por parte do conselho tutelar retirando crianças com indício de abandono, por isso pais, a responsabilidade é inteiramente nossa, pois também sou pai e sei o quanto é difícil criar filhos dentro de um condomínio que não oferece  uma área de lazer que possa proporcionar uma brincadeira saudável para nossos filhos, mas isso não dar-nos motivo para que as crianças fiquem por toda parte fazendo o que bem quiser.

 Isso nos leva a outro problema a falta de recurso e espaço para a construção de um parquinho e de uma quadra poliesportiva, eu fiz um levantamento e:

O parquinho em torno de R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00.
 

Uma quadra nos custaria em torno de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00.

 

É algo que é necessário ser debatido em assembleia, mas já sabendo que gerará um custo extra.

 Temos que construir essas áreas de convivência dentro do condomínio para torna-lo mais aconchegante e familiar, esse deve ser o nosso objetivo, não só para quem está na parte administrativa mas todos os moradores.

  Por isso faço parte da administração desde o início pois quero um lugar melhor para mim e minha família morar.

 E confesso a vocês que neste final de 2012 esperava que nosso condomínio estivesse em melhores condições, já com algumas melhorias feitas, mais sei que somente com muito trabalho e empenho de todos é que conseguiremos isso.

 Que possamos plantar mais para que possamos colher mais.

Sobre a moderação dos comentários.

 Quem acompanha o blog a mais tempo sabe que antes todos os comentários eram liberados mas como alguns não respeitaram as opiniões dos outros e passaram para ofensas pessoais, passei a moderar todos os comentários.

 Pois algumas pessoas levam as coisas pelo lado pessoal e isso não acrescenta em nada a melhoria do nosso condomínio, por isso alguns comentários são moderados e não publicados.

 Alguns me perguntam mais isso não é um espaço democrático? sim.

  Mas até na democracia há limites, inclusive na própria constituição é vedado o anonimato Art 5° §4.

 Eu criei o blog para serem debatidos assuntos de interesse coletivo e soluções para as nossas necessidades.

Até Logo.


 

1 ANO E 4 MESES DE DESCASO DEPOIS.....

Bom dia vizinhos e vizinhas.

  
1 ano e 4 meses depois da entrega da primeira chave finalmente a Saneago nos entregou uma água digna de consumo humano.

Precisou ser acionada na justiça para que nos fornecesse aquilo para qual ele foi criada fornecer água e saneamento descente.

Para um órgão que se preze deveria fazer isso sem precisar ser acionada na justiça para isso, essa situação só mostra o descaso e a falta de compromisso com o consumidor, que não tem outa opção e fica refém dessas empresas.

Precisava esse tempo todo e esse transtorno todo para fazer uma ligação da rua para o nosso condomínio?

Precisava esse tempo todo de descaso e desgaste que houve entre o condomínio e a saneago, os problemas que tivemos de saúde, de gasto com coisas estragadas, o gasto com compra de água mineral, os danos nos chuveiros máquinas e outras coisas mais.

Infelizmente pela vontade da saneago foi necessário passarmos por tudo isso para ser resolvido, e mediante ação judicial.

E agora a instalação do filtro é o passo seguinte para a resolução definitiva do problema, pois a água que vem da rua muitas vezes falta.

Até Logo.