Continuando sobre o assunto da ultima postagem gostaria de publicar aqui um comentário feito pelo morador do bloco C a respeito desse assunto e que é pertinente.
O comentário é sobre a questão legal sobre o cuidado das crianças, segue o comentário na íntegra.
Boa noite!!!
Hoje fui ao meu apartamento no condomínio, pois ainda não estou morando. E deparei-me com uma situação: Uma criança, que tem por volta de 6 anos, estava brincando sozinha entre os blocos do condomínio. Se arriscando nos meios dos carros sem o acompanhamento de um adulto.
Caso, vocês pais não tem condições de ficar acompanhando os seus filhos, não é em apartamentos que devem morar e sim em casas.
Tem-se a responsabilidade de fazer, também tem que ter a responsabilidade de cuidar e acompanhar.
Segue abaixo o que diz o artigo 133 do Código Penal.
- Histórico
- Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos
- Infante
- Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar, deixar só, afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade, permitindo que ela venha a correr os riscos do abandono, face à sua incapacidade de defesa)
- É uma situação de bem indisponível
- Não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.
- Objeto: segurança
- Deve criar uma situação de perigo
- Ex: O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal.
- Vinculação: só comete quem tem vinculação.
O artigo 133 do código penal e muito mais amplo. Só estou colocando aqui o básico sobre o que fala sobre o abandono de incapaz.
Att,
Marcos Alves
Bloco C – Apartamento 105.
Vamos nos atentar para as normas e as regras descritas em nosso regimento interno e nas outras normas legais para que os problemas de convivência não acabe em multa ou na justiça.
Como citei na outra postagem já ouve caso em que o conselho tutelar esteve aqui e constatou que as crianças estavam sozinhas sem o responsável e recolheu as crianças ao conselho tutelar.
O objetivo é a convivência pacifica entre todos os moradores, mas para aqueles que não querem viver pacificamente existem as normas as leis e suas respectivas sanções.
Uma norma simples que vejo ser descumprida com certa frequência é a questão das vagas de estacionamento, todos tem que entender que a questão das vagas é algo que não tem solução pois não tem como arrumar mais vagas ou construir estacionamentos dentro do condomínio.
Então todos devem se conformar com a realidade que temos apenas uma vaga por apartamento e que temos que respeitar as vagas dos outros.
Olhem o que aconteceu em um condomínio em Londrina.
O morador sem muita paciência furou os dois pneus escreveu palavões no carro e arranhou o carro do outro lado.
Veja a postagem na integra no blog:
Até mais.
(Matéria vinda em boa hora.)
ResponderExcluirA questão é bem simples.
Morar em condomínio fechado realmente não é fácil, já que temos que conviver com pessoas de diferentes conceitos e opiniões. Daí um dos motivos de termos algumas regras internas e regimentos legais, a fim de pacificar esse convívio.
Diante, não há outra maneira de convivermos senão cumprindo com toda essa formalidade, portanto aquele que não se enquadrar, poderá ter algumas “dores de cabeça”.
Gostaria de abordar um novo tema "SALÃO DE FESTAS". Bom, essa semana pensei em agendar, então quiz dar uma olhado no salão de festas para ver o estado. Quando abri a porta, meu Deus, as paredes estavam todas sujas, ainda tinham requisos nas paredes e no teto da festa anterior, que por sinal nem sei quando tinha sido... pois bem, fui a administração do condominio para saber sobre o agendamento, dia de abertura e saber se a data estava disponível. Pedi as informações que eram necessárias naquele momento, no inicio da conversa achei engraçado, a mulher (desculpe, não sei o nome dela), me disse: já viu o salão? viu que está limpo? Não aguentei tive que rir, como chamar aquilo de limpo, limpo mesmo só o chão e a cozinha. Continuou e disse que para agendar teria que ser todo dia 01 a partir da 11:00hs. Tudo bem, depois do que vi naquele salão pensei em pintar e dar um geito nele, afinal de contas o salão é uma extensão da nosso apartamento, mas enfim, liguei hoje, dia 01/12 as 08:00 hs da manhã e ela atendeu, então tentei agendar para o dia que queria e pra minha surpresa já não tinha mais como agendar, todos os finais de semana já estavam agendados. Como assim? Pensei comigo, o agendamento era pra ser feito as 11:00hs, dito por ela e como as 8:00hs da manhã não tinha mais vaga? Confesso que fiquei um pouco frustrada porque nunca fiz nenhuma festa naquele salão, e não sou inquilina e sim proprietária de um daqueles apartamentos. Será que esses agendamentos estão sendo da forma correta? Que eu me lembre, na assembleia que fui, disseram que, quem não tinha usado antes teria prioridade, então pergunto, será que isso realmente está acontecendo? Como esta sendo esse controle e como estão sendo feito esses agendamentos? Gostaria muito de saber, alguém pode me dizer? Ah outra coisa que gostaria de deixar registrado, aquela sala da administração não deveria ser uma BRINQUEDOTECA, então porque estão usando a sala para um fim não comum aos moradores, como uma sala de jogos por exemplo?
ResponderExcluirBom, quem puder tirar minhas dúvidas agradeço.
Abraços
Bom dia Mel Zatto.
ResponderExcluirrealmente o salão não está em boas condições, o salão te sido ultilizado de forma errada e os que estão fazendo uso incorreto não estão sendo fiscalizados.
Sobre o agendamento na assembléia eu fui contra esse sistema de agendamento que é confuso e ineficaz mas votaram por esse tipo de agendamento.
A questão da administração estar na brinquedoteca é que o espaço era uma brinquedoteca mas ninguém utilizava, e a mrv não construiu espaço para a administração do condomínio então foi feita a mudança de destinação, e antes a administração era na cozinha do salão de festas o que era pior ainda.
Espero ter ajudado, até logo.